Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada nesta data, cópia da via original do Decreto Legislativo nº 247, de 10 de maio 2022, seguindo para fins de digitalização da referida Lei.

Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgado o Decreto Legislativo nº 247, de 10 de maio de 2022. Segue juntada cópia de publicação no Diário Oficial Eletrônico oficial na data de 11 de maio de 2022.

Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Decreto Legislativo nº 247, de 10 de maio de 2021, referente a presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 14ª Sessão Ordinária de 9 de maio de 2022. Segue os autos para elaboração de termo de Decreto Legislativo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 9 de maio de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que à presente propositura foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Clodoaldo Santos da Silva na 13ª Sessão Ordinária de 2 de maio de 2022, pelo prazo regimental.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2 de maio de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 75/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora desta Propositura, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 42/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 48/2022), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021 foi publicada na Edição de 6 de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021 foi lido em Plenário na 36ª Sessão Ordinária de 6 de dezembro de 2021.