Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, após juntada de Ofício CMH nº 345/2022 que encaminha ao Poder Executivo via da Emenda á Lei Orgânica nº 25/2022, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada, nesta data, recorte de publicação Emenda nº 25 à Lei Orgânica do Município de Hortolândia, no Diário Oficial Eletrônico de 6 de setembro de 2022.

Certifico que a  presente propositura foi promulgada pela Mesa Diretora, na conformidade do §3º do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, no expediente da 27º Sessão Ordinária de 5 de setembro de 2022. Segue juntado termo da Emenda nº 25/2022.

Certifico que as Emenda Modificativas nº 1, 3, 5 e a Supressão do Art. 29, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022 e a REDAÇÃO FINAL foram APROVADAS na 26ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022, em 2º Turno de Votação, após cumprir o interregno mínimo de 10 dias para apreciação em 2º Turno de Votação. Os autos seguem para elaboração de termo de Emenda à Lei Orgânica do Município a ser promulgada no expediente da 27ª Sessão Ordinária de 5 de setembro de 2022.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022, em 2º Turno de Discussão e Votação. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que as Emenda Modificativas nº 1, 3, 5 e a Supressão do Art. 29 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022  foram  APROVADAS  na 22ª Sessão Ordinária de 1º de agosto de 2022, em 1º Turno de Discussão e Votação, aguardando o interregno de 10 dias para apreciação em 2º Turno de Discussão e Votação.

Certifico que a presente propositura foi incluída na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 1º de agosto de 2022, em 1º Turno de Discussão e Votação. Segue juntado publicação da Ordem do Dia.

Certifico que à presente propositura foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Daniel Laranjeira na 21ª Sessão Ordinária de 27 de junho de 2022, pelo prazo regimental.

Certifico que a presente propositura foi incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 27 de junho de 2022, em 1º Turno de Discussão e Votação. Segue juntado publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Ananias José Barbosa requereu VISTA da presente Propositura, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator desta Propositura, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 98/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para fins de designação de relatoria.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa requereu VISTA da presente Propositura, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Proposituras lidas na 14ª Sessão Ordinária, as quais seguem para análise da Comissão de Justiça.

Certifico que, nesta data, a presente Propositura, permaneceu com VISTA ao Senhor Vereador Enoque Leal Moura, para melhor análise, sendo aprovado pelo demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Enoque Leal Moura requereu VISTA da presente Propositura, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Proposituras lidas na 11ª e 12ª Sessões Ordinárias respectivamente, segue para análise da Comissão de Justiça.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 66/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 29 de março de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 8ª Sessão Ordinária de 28/03/2022.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi relacionada para leitura em Plenário.

Matéria incorporada em 28/03/2022 às 08h49 - protocolo nº 461/2022 (enviada por meio eletrônico)