Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada nesta data, cópia da via original do Decreto Legislativo nº 249, de 9 de agosto 2022, seguindo para fins de digitalização da referida Lei.

Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgado o Decreto Legislativo nº 249, de 9 de agosto de 2022. Segue juntada cópia de publicação no Diário Oficial Eletrônico oficial na data de 16 de agosto de 2022.

Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Decreto Legislativo nº 249, de 9 de agosto de 2022, referente a presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 23ª Sessão Ordinária de 8 de agosto de 2022. Segue os autos para elaboração de termo de Decreto Legislativo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 8 de agosto de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 124/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 83/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 111/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 10 de maio de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 14ª Sessão Ordinária de 09/05/2022.

Incluído no Expediente da 14ª Sessão Ordinária de 9 de maio de 2022.

Matéria incorporada em 06/05/2022 às 10h38 - protocolo nº 1453/2022 (enviada por meio eletrônico)