Sessão Plenária

Aprovação da Ata Eletrônica nº 26/2022, da 22ª Sessão Ordinária, de 1º de agosto de 2022.

Pelo Senhor Vereador Paulo Pereira Filho foi feita à Evocação Divina em proteção aos trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Paulo Pereira Filho para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Presidente Paulo Pereira Filho foi comunicado ao Plenário a correção feita pela Mesa Diretora, no Autógrafo nº 107/2022, referente ao Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 3.930, de 25 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer nº 3, localizado entre a Rua Edézio Vieira de Moraes e a Rua Lorena no Jardim Novo Ângulo”, no que diz respeito a correção da Lei citada. Ato contínuo, ainda pelo Senhor Presidente foi feita a leitura, de forma resumida para preservar as regras de presunção de inocência e da Lei Geral de Proteção aos Dados, do Processo CMH nº 249/2022, de Denúncia feita pela cidadã E.M.S em face da Vereadora M.C.C. por supostos depósitos, transferências por ela e por seu marido F.R.N.S. na conta de uma advogada de nome T.C.F.F, conta de Imobiliária E., Instituição C. F. e C. e também para o Sr. A. que seria funcionário da Instituição C. F. e C. Que os fatos cometidos pela Vereadora no mínimo teriam a prática duvidosa que não reflete o papel de um agente público investido no cargo de Vereador e ao final pede a instalação de Comissão Processante. Deste modo, foi colocado em votação simbólica o recebimento da Denúncia, que não foi aprovada pelo Plenário e sendo assim determinado seu arquivamento pelo Senhor Presidente. Registra-se a ausência do Vereador Eduardo Lippaus por motivos de restrição médica por apresentar resultado positivo ao COVID-19.

1 - Ofício nº 099/2022/CJA, datado de 26/07/2022, da Gerência da Agência Ambiental da CETESB de Americana, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 234-01/2022, que encaminha Moção 164/2022, de autoria do Senhor Vereador Valdecir Alves Pereira, de “Apelo ao Governo do Estado para implantação de um posto de atendimento da CETESB na cidade de Hortolândia”, a mesma acusa o recebimento e presta esclarecimentos da matéria em questão.