Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, após juntada de Ofício CMH nº 51/2023 que encaminha ao Poder Executivo via da Emenda á Lei Orgânica nº 26/2022, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada, nesta data, recorte de publicação Emenda nº 26 à Lei Orgânica do Município de Hortolândia, no Diário Oficial Eletrônico de 24 de fevereiro de 2023.

Certifico que a  presente propositura foi promulgada pela Mesa Diretora, na conformidade do §3º do art. 50 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, no expediente da 3º Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2023. Segue juntado termo da Emenda nº 26/2023.

Certifico que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022 foi APROVADA na 2ª Sessão Ordinária de 13 de fevereiro de 2023, em 2º Turno de Votação, após cumprir o interregno mínimo de 10 dias para apreciação em 2º Turno de Votação. Os autos seguem para elaboração de termo de Emenda à Lei Orgânica do Município a ser promulgada no expediente da 3ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2023.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 13 de fevereiro de 2023, em 2º Turno de Discussão e Votação. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022  foi  APROVADA  na 41ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022, em 1º Turno de Discussão e Votação, aguardando o interregno de 10 dias para apreciação em 2º Turno de Discussão e Votação.

Certifico que a presente propositura foi incluída na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022, em 1º Turno de Discussão e Votação. Segue juntado publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 158/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo os autos para a Comissão de Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo os autos para a Comissão de Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 11/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 193/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos e para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 19 de agosto de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 25ª Sessão Ordinária de 22/08/2022.

Incluído no Expediente da 25ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2022.

Matéria incorporada em 17/08/2022 às 09h28 - protocolo nº 3339/2022 (enviada por meio eletrônico)