Projeto de Lei nº 114/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.052, de 3 de novembro de 2022, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.052, de 03 de novembro de 2022 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 159/2022, de 25 de outubro de 2022.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.052, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 3 de novembro de 2022. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 409/2022, que encaminha o Autógrafo nº 159/2022, referente ao Projeto de Lei nº 114/2022, recebido pelo Poder Executivo na data de 25 de outubro de 2022, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 22 de novembro de 2022.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 159, de 25 de outubro de 2022, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 34ª Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2022. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 172/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 172/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 138/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 172/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 19 de agosto de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 25ª Sessão Ordinária de 22/08/2022.

Incluído no Expediente da 25ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2022.

Matéria incorporada em 18/08/2022 às 12h15 - protocolo nº 3374/2022 (enviada por meio eletrônico)