Projeto de Lei nº 5/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.123, de 4 de maio de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.123, de 04 de maio de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 38/2023, de 18 de abril de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.123, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 5 de maio de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 152/2023, que encaminha o Autógrafo nº 38/2023, referente ao Projeto de Lei nº 5/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 18 de abril de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 11 de maio de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 38, de 18 de abril de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 11ª Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que a presente propositura teve a apreciação prejudicada na 10ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Dionata Domingues como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 3 de fevereiro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 1ª Sessão Ordinária de 6 de fevereiro de 2023.

Incluído no Expediente da 1ª Sessão Ordinária de 6 de fevereiro de 2023.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. 

Proposição eletrônica enviada em 31/01/2023 11:41:45. Matéria incorporada em 31/01/2023 12:05:46, sob protocolo nº 91/2023