Projeto de Lei nº 72/2023

Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do VETO TOTAL, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Segue anexado nesta data o Veto Total do Poder Executivo, ao Autógrafo n° 104/2023, referente ao Projeto de Lei n° 72/2023. Seguindo os autos apensados ao Veto n° 25/2023 para tramitação necessária.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 104/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 10 de outubro de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 104, de 19 de setembro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a Emenda Supressiva e a presente propositura foram APROVADAS na 28ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Parecer CFO 132/2023 incorporado em 13/09/2023 as 14:35

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Valdecir Alves Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CBESDHC 110/2023 incorporado em 28/08/2023 as 17:35

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Emenda nº 1 incorporada em 10/08/2023 às 09:38

Parecer CJR 142/2023 incorporado em 10/08/2023 as 09:36

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 7 de junho de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 19ª Sessão Ordinária de 12 de junho de 2023.

Incluído no Expediente da 19ª Sessão Ordinária de 12 de junho de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação, porém tem Lei correlata. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 07/06/2023 11:54:57. Matéria incorporada em 07/06/2023 12:02:49, sob protocolo nº 2882/2023