Projeto de Lei nº 53/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei Municipal nº 4.141, de 30 de maio de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.141, de 30 de maio de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 55/2023, de 16 de maio de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.141, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 2 de junho de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 192/2023, que encaminha o Autógrafo nº 55/2023, referente ao Projeto de Lei nº 53/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 16 de maio de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento  7 de junho de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 55, de 16 de maio de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que as Emendas Modificativas e a presente propositura foram APROVADAS na 15ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 69/2023 incorporado em 15/05/2023 as 19:17

Parecer CBESDHC 61/2023 incorporado em 15/05/2023 as 19:04

Segue incorporada, nesta data, a Emenda Modificativa nº 2, a qual foi relacionada para  leitura na Sessão Ordinária de 15/05/2023, bem como o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, com deliberação favorável as emendas apresentadas, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 9 de maio de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Segue juntada neta data, Emenda Modificativa apresentada à presente propositura, sendo relacionada para leitura na Sessão Ordinária de 15/05/2023.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 14ª Sessão Ordinária de 8 de maio de 2023.

Incluído no Expediente da 14ª Sessão Ordinária de 8 de maio de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 09:09:19. Matéria incorporada em 08/05/2023 09:21:44, sob protocolo nº 2250/2023