Projeto de Lei nº 84/2023

Diante das informações contidas nos autos, de acatamento do VETO TOTAL, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Segue anexado nesta data o Veto Total do Poder Executivo, ao Autógrafo n° 123/2023, referente ao Projeto de Lei n° 84/2023. Seguindo os autos apensados ao Veto n° 28/2023 para tramitação necessária.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 123/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 21 de novembro de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 123, de 24 de outubro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a Redação Final da presente propositura foi APROVADA na 33ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, Redação Final da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Redação Final anexado em 19/10/2023 às 10:35

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para elaboração de Redação Final. 

Certifico que em razão de aprovação de Emenda e Substitutivo Total à presente propositura e nos termos do art. 319 do R.I., retorna os autos para a Comissão de Justiça e Redação para elaboração de Redação Final.

Certifico que a Emenda Supressiva e o Substitutivo Total a presente propositura foram APROVADOS na 32ª Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Parecer CFO 146/2023 incorporado em 27/09/2023 as 15:06

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CBESDHC 121/2023 incorporado em 11/09/2023 as 17:33

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Emenda nº 1 incorporada em 24/08/2023 às 10:09

Parecer CJR 160/2023 incorporado em 24/08/2023 as 10:08

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Substitutivo nº 1 incorporado em 03/08/2023 às 08:10

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 26 de junho de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023.

Incluído no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 26/06/2023 09:59:37. Matéria incorporada em 26/06/2023 10:04:02, sob protocolo nº 3271/2023