Projeto de Lei nº 180/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que a Lei Municipal nº 4.235, de  5 de janeiro de 2024 segue para fins de digitalização.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Edivaldo Sousa Araújo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
-
Confirmo o recebimento da sanção tácita referente à Lei nº 4.235, de 5 janeiro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 180/2023.

Excelentíssimo Senhor
Certifico para os devidos fins que a Lei nº 4.235, de 5 de janeiro de 2024, que "Altera a Lei nº 3.064 de 13 de janeiro de 2015 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"", foi sancionada e promulgada nos termos do Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município.

Certifico que o Presidente da Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal nº 4.235, de 5 de janeiro de 2024, referente a presente propositura de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei nº 3.064 de 13 de janeiro de 2015 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"". Segue juntado, nesta data, via da Lei e a publicação no Diário Oficial Eletrônico.

Certifico nesta data, o transcurso de prazo para sanção/veto do Poder Executivo relativo ao Projeto de Lei nº 180/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei nº 3.064 de 13 de janeiro de 2015 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"", seguindo para promulgação pelo Presidente da Câmara, nos termos do Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 158/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 04 de janeiro de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 158, de 12 de dezembro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 40ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo, com proposta de correção sugerida pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 209/2023 incorporado em 11/12/2023 as 19:18

Parecer CBESDHC 192/2023 incorporado em 11/12/2023 as 19:16

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Parecer CJR 268/2023 incorporado em 07/12/2023 as 11:02

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 5 de dezembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 39ª Sessão Ordinária de 4 de dezembro de 2023.

Incluído no Expediente da 39ª Sessão Ordinária de 4 de dezembro de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei nº 3.064, de 13 de janeiro de 2015.

Proposição eletrônica enviada em 04/12/2023 14:27:04. Matéria incorporada em 04/12/2023 14:34:10, sob protocolo nº 6384/2023