Projeto de Lei nº 17/2024

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que a Lei Municipal nº 4.250, de 5 de março de 2024 segue para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4.250, de 05 de março de 2024 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 16/2024, de 05 de março de 2024.

Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
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Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.250, de 5 de março de 2024, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.000,00", sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 16, de 5 de março de 2024.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 16/2024 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 26 de março de 2024.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 16, de 5 de março de 2024, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 5ª Sessão Ordinária de 4 de março de 2024. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 4 de março de 2024, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 11/2024 incorporado em 04/03/2024 as 18:36

Parecer CBESDHC 40/2024 incorporado em 04/03/2024 as 18:35

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Parecer CJR 25/2024 incorporado em 29/02/2024 as 11:41

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Dionatan Domingues como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 11 de abril de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 26 de fevereiro de 2024 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024.

Incluído no Expediente da 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 16:20:11. Matéria incorporada em 23/02/2024 16:32:06, sob protocolo nº 886/2024