DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 129/2019, que "INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº102 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA AIDS".
CMH, 3 de dezembro de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente