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Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo, 

DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, 

Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.284, de 14  de maio de 2024, sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Diante das informações contidas nos autos de Pedido de Retirada da Presente Propositura, determino o seu Arquivamento conforme parágrafo 2º do artigo 226 do Regimento Interno.

Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
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Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.279, de 07 de maio de 2024, que "Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa de Trabalho, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Educação Ambiental das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis para o bem do Planeta", sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 49, de 30 de abril de 2024.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Após incorporado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, segue os autos conclusos à Presidência.

Após incorporado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, segue os autos conclusos à Presidência.

Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo, 

DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, 

Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.280, de 13  de maio de 2024, sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito.