Lei nº 2964, de 05/05/2014

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.705, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Matéria: PL nº 9/2014 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/05/2014

Data de Publicação: 07/05/2014

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 10

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3076 de 19/03/2015 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DEFINE COMPETÊNCIAS E REVOGA LEGISLAÇÃO REFERENTE À PROTEÇÃO ANIMAL
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2705 de 31/05/2012 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - CMPA
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