Lei nº 2104, de 25/08/2008

DISPÕE SOBRE O CONFORME E O USO NÃO CONFORME DE IMÓVEIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Matéria: PL nº 123/2008 (Dr. George Julien Burlandy)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/08/2008

Data de Publicação: 29/08/2008

Veículo de Publicação: O Liberal - Pág. 26

Assunto: Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 665 de 09/06/1998 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO

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