Lei Complementar nº 68, de 29/09/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Data de Promulgação: 29/09/2015
Data de Publicação: 30/09/2015
Veículo de Publicação: Jornal Página Popular
- Pág. 10
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 1801 de 22/12/2006
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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