Lei nº 3358, de 29/06/2017

ALTERA A LEI Nº 3.141, DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE"

Matéria: PL nº 20/2017 (Valdecir Alves Pereira)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/06/2017

Data de Publicação: 30/06/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 1

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3491 de 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3141 de 23/07/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
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