Lei Complementar nº 88, de 14/06/2018

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLC nº 7/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/06/2018

Data de Publicação: 19/06/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Assunto: Código Tributário

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1801 de 22/12/2006 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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