Lei Complementar nº 91, de 22/11/2018

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Matéria: PLC nº 8/2018 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/11/2018

Data de Publicação: 27/11/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 4

Assunto: Código de Obras

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 34 de 01/11/2011 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nova Pesquisa Voltar