Decreto Municipal nº 4282, de 23/10/2019

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, PARA INDICAR CORRELAÇÃO ENTRE O CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E O ZONEAMENTO MUNICIPAL ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/10/2019

Data de Publicação: 25/10/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Decreto Municipal nº 5002 de 16/03/2022 - Altera o Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências"
Alterada por Decreto Municipal nº 5054 de 10/06/2022 - Altera o Anexo I do Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências
Alterada por Decreto Municipal nº 5146 de 11/11/2022 - Altera o Anexo I do Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências"
Alterada por Decreto Municipal nº 5172 de 27/12/2022 - Altera o anexo I e II do Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências
Alterada por Decreto Municipal nº 5395 de 15/04/2024 - Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 4.282, de 23 de outubro de 2019.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
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