Decreto Municipal nº 5002, de 16/03/2022

Altera o Decreto nº 4.282, de 23 de outubro de 2019, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014, para indicar correlação entre o Código Nacional de Atividades Econômicas e o Zoneamento Municipal estabelecido e dá outras providências"

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/03/2022

Data de Publicação: 16/03/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Altera Decreto Municipal nº 4282 de 23/10/2019 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014, PARA INDICAR CORRELAÇÃO ENTRE O CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E O ZONEAMENTO MUNICIPAL ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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