Lei nº 840, de 09/06/2000

ALTERA A LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO

Matéria: PL nº 1/2000

Data de Promulgação: 09/06/2000

Assunto: Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 665 de 09/06/1998 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO

Nova Pesquisa Voltar