Lei Complementar nº 118, de 22/06/2022

Introduz alterações na Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010, que "Dispõe sobre a reestruturação dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais, a criação e transformação de cargos na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Hortolândia, e dá outras providências"


Data de Promulgação: 22/06/2022

Data de Publicação: 23/06/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico - Pág. 1

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal
Plano de Cargos e Salarios dos Servidores da PMH

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 12 de 30/04/2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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