Lei nº 4058, de 08/11/2022

Introduz Alterações na Lei nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025", e na Lei nº 4.009, de 13 de julho de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023"

Matéria: PL nº 161/2022 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/11/2022

Data de Publicação: 09/11/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3914 de 17/12/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Altera Lei nº 4009 de 13/07/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
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