Lei nº 1530, de 08/06/2005

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001

Matéria: PL nº 53/2005 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/06/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 1709 de 12/07/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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