Lei nº 1709, de 12/07/2006

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001

Matéria: PL nº 118/2006 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/07/2006

Data de Publicação: 19/07/2006

Veículo de Publicação: JORNAL PAGINA POPULAR

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 873 de 04/01/2001 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Lei nº 1530 de 08/06/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001
Nova Pesquisa Voltar