Lei Complementar nº 3, de 29/04/2009
DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 256, DA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Data de Promulgação: 29/04/2009
Data de Publicação: 02/05/2009
Veículo de Publicação: Jornal Página Popular
- Pág. 10
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021
-
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei nº 1466 de 16/11/2004
- DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS
|
|
|
Regulamenta
|
Lei nº 1801 de 22/12/2006
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
Nova Pesquisa
Voltar