Lei Complementar nº 4, de 08/07/2009

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.801 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Matéria: PLC nº 8/2009 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/07/2009

Data de Publicação: 15/07/2009

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 7

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1801 de 22/12/2006 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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