Lei nº 1979, de 13/12/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 153/2007 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/12/2007

Assunto: Código Tributário

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1801 de 22/12/2006 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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