Lei Complementar nº 10, de 22/12/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ART. 254 DA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Matéria: PLC nº 1/2009 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/12/2009

Data de Publicação: 23/12/2009

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 77

Assunto: Código Tributário

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1801 de 22/12/2006 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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