Lei Complementar nº 17, de 07/10/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS - PRÓ-RECEITA.

Matéria: PLC nº 6/2010 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/10/2010

Data de Publicação: 09/10/2010

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 14

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 5 de 11/09/2009 - DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Altera Lei Complementar nº 6 de 23/09/2009 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS - PRÓ-RECEITA
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 6 de 23/09/2009 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS - PRÓ-RECEITA
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