Lei Complementar nº 20, de 15/12/2010

"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010."


Data de Promulgação: 15/12/2010

Data de Publicação: 15/12/2010

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 6

Assunto: Plano de Cargos e Salarios dos Servidores da PMH

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2004 de 07/02/2008 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera Lei Complementar nº 12 de 30/04/2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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