Lei Complementar nº 20, de 15/12/2010
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010."
Data de Promulgação: 15/12/2010
Data de Publicação: 15/12/2010
Veículo de Publicação: Jornal Página Popular
- Pág. 6
Assunto:
Plano de Cargos e Salarios dos Servidores da PMH
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 2004 de 07/02/2008
- DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Altera
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Lei Complementar nº 12 de 30/04/2010
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nova Pesquisa
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