Lei Complementar nº 25, de 24/02/2011
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)
Data de Promulgação: 24/02/2011
Data de Publicação: 26/02/2011
Veículo de Publicação: Jornal Página Popular
- Pág. 13
Assunto:
Código Tributário
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Complementar nº 110 de 29/09/2021
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga parcialmente
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Lei nº 1801 de 22/12/2006
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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