Lei nº 2600, de 29/08/2011

ALTERA QUADRO DE USO Nº 03 - CARACTERÍSTICAS DAS ZONAS DE USO, ANEXO À LEI Nº 665, DE 09 DE JUNHO DE 1998

Matéria: PL nº 96/2011 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/08/2011

Data de Publicação: 03/09/2011

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 23

Assunto: Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 87 de 11/05/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº62, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 665 de 09/06/1998 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO

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