Lei Complementar nº 45, de 27/09/2013

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.004, DE FEVEREIRO DE 2008

Matéria: PLC nº 7/2013 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/09/2013

Data de Publicação: 28/09/2013

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Clas - Pág. 18

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2004 de 07/02/2008 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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