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Lei nº 958, de 31/10/2001
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Matéria:
PL 105/2001
- José Geraldo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 660, de 15/05/1998
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
Matéria:
PL 38/1998
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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