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Lei nº 394, de 29/04/1996
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 19/1996
-
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [30]:
1 - Alterada por
Lei nº 501, de 27/12/1996
2 - Alterada por
Lei nº 543, de 16/05/1997
3 - Alterada por
Lei nº 599, de 02/10/1997
4 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 842, de 02/02/2001
5 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 875, de 01/06/2001
6 - Alterada por
Lei nº 927, de 25/07/2001
7 - Alterada por
Lei nº 965, de 31/10/2001
8 - Revogada parcialmente por
Lei nº 965, de 31/10/2001
9 - Alterada por
Lei nº 1052, de 05/04/2002
10 - Alterada por
Lei nº 1145, de 08/10/2002
11 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1159, de 05/11/2002
12 - Alterada por
Lei nº 1159, de 05/11/2002
13 - Alterada por
Lei nº 1173, de 25/11/2002
14 - Alterada por
Lei nº 1181, de 06/12/2002
15 - Alterada por
Lei nº 1235, de 18/06/2003
16 - Alterada por
Lei nº 1295, de 10/11/2003
17 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1324, de 05/12/2003
18 - Alterada por
Lei nº 1354, de 20/02/2004
19 - Alterada por
Lei nº 1423, de 08/07/2004
20 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1287, de 31/08/2004
21 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1327, de 10/12/2004
22 - Alterada por
Lei nº 1497, de 30/12/2004
23 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1397, de 28/06/2005
24 - Alterada por
Lei nº 1644, de 14/03/2006
25 - Alterada por
Lei nº 1656, de 06/04/2006
26 - Alterada por
Lei nº 1731, de 28/08/2006
27 - Norma correlata
Decreto Municipal nº 1570, de 02/10/2006
28 - Alterada por
Lei nº 1768, de 23/11/2006
29 - Alterada por
Lei nº 1778, de 06/12/2006
30 - Revogada por
Lei nº 2004, de 07/02/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 154, de 11/03/1994
CONCEDE AFASTAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA
Matéria:
PL 1/1994
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 219, de 26/04/2022
Institui Comissão de Assuntos Relevantes para análise do Regime Próprio de Previdência do Município de Hortolândia
Matéria:
PRE 4/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 205, de 21/11/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 141, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
Matéria:
PRE 18/2019
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Resolução nº 141, de 10/12/2014
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 196, de 25/06/2019
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PRE 11/2019
- Mesa Diretora
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Resolução nº 216, de 14/12/2021
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 144, de 27/05/2015
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 140, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Matéria:
PRE 3/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 140, de 12/11/2014
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Resolução nº 173, de 26/04/2018
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 132, de 19/03/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 131, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES"
Matéria:
PRE 2/2014
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Resolução nº 131, de 12/02/2014
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 131, de 12/02/2014
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES
Matéria:
PRE 1/2014
- Mesa Diretora
Situação:
Revogado(a)
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada por
Resolução nº 132, de 19/03/2014
2 - Alterada por
Resolução nº 140, de 12/11/2014
3 - Revogada parcialmente por
Resolução nº 140, de 12/11/2014
4 - Revogada por
Resolução nº 173, de 26/04/2018
Texto Original
Texto Compilado
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