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Lei nº 3375, de 11/07/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 58/2017
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 3466, de 01/03/2018
2 - Regulamentada por
Lei nº 3471, de 08/03/2018
3 - Regulamentada por
Lei nº 3477, de 20/03/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3265, de 28/06/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 42/2016
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 3329, de 31/03/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3132, de 06/07/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 69/2015
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 3217, de 11/03/2016
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3001, de 02/07/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 60/2014
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 3060, de 12/12/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2939, de 27/02/2014
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI Nº 2.824, DE 01 DE JULHO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Matéria:
PL 21/2014
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2824, de 01/07/2013
2 - Altera
Lei nº 2923, de 21/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2930, de 30/01/2014
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI Nº 2.824, DE 1º DE JULHO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Matéria:
PL 4/2014
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 2824, de 01/07/2013
2 - Regulamenta
Lei nº 2923, de 21/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2824, de 01/07/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 48/2013
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 2930, de 30/01/2014
2 - Alterada por
Lei nº 2939, de 27/02/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2717, de 10/07/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 47/2012
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 2741, de 10/10/2012
2 - Regulamentada por
Lei nº 2754, de 29/11/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2581, de 05/07/2011
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 72/2011
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 2594, de 12/08/2011
2 - Regulamentada por
Lei nº 2645, de 07/12/2011
3 - Regulamentada por
Lei nº 2682, de 04/04/2012
4 - Regulamentada por
Lei nº 2700, de 17/05/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2440, de 12/07/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 83/2010
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [6]:
1 - Regulamentada por
Lei nº 2453, de 02/09/2010
2 - Regulamentada por
Lei nº 2479, de 09/11/2010
3 - Regulamentada por
Lei nº 2532, de 08/04/2011
4 - Regulamentada por
Lei nº 2588, de 06/07/2011
5 - Regulamentada por
Lei nº 2618, de 29/09/2011
6 - Regulamentada por
Lei nº 2647, de 07/12/2011
Texto Original
Texto Compilado
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