Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA 

Autoria: Cleuzer Marques de Lima - John Lenon

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/01/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/08/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 97/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2019 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Ceará do Horto

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereadora Simone Betini

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 13/09/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 093/2019 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 03/09/2019 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 093/2019 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 03/09/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/08/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 23/08/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 16/08/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 09/08/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 05/08/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereadora Simone Lopes Betini 24/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Paulo Pereira Filho 09/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Francisco Pereira da Silva Filho 28/02/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 04/02/2019 00:00:00
  • 16/09/2019 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 16 de setembro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 16/09/2019 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 16 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/09/2019 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 97, de 10 de setembro 2019, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar  nº 03/2019 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 16 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/09/2019 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 97, de 10 de setembro de 2019 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 093/2019, de 03 de setembro de 2019.

    CMH,  13 de setembro de 2019
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/09/2019 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Complementar nº 97, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 12 de setembro de 2019. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 12 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/09/2019 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 93, de 3 de setembro de 2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 3 de setembro de 2019 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 26 de setembro de 2019. 
    CMH, 3 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/09/2019 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 296/19, de 3 de setembro de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 93, de 3 de setembro de 2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".

    CMH, 3 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/09/2019 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 93, de 3 de setembro de 2019, referente Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 3 de setembro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 02/09/2019 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foi APROVADO na 26ª Sessão Ordinária de 2 de setembro de 2019, sendo que a Emenda Modificativa apresentada foi rejeitada pelo Plenário, e segue com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 32/2019. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 2 de setembro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, foi incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2 de setembro de 2019. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 30 de agosto de 2019
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 26/08/2019 00:00:00
    Matéria Prejudicada

    CERTIDÃO DE PREJUDICABILIDADE

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, teve a apreciação prejudicada na 25ª Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2019, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
    CMH, 26 de agosto de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, foi incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2019, por motivo de prazo em cumprimento ao Art. 198 do R.I.. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 23 de agosto de 2019
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 19/08/2019 00:00:00
    Matéria Prejudicada

    CERTIDÃO DE PREJUDICABILIDADE

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, teve a apreciação prejudicada na 24ª Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
    CMH, 19 de agosto de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, foi incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019, por motivo de prazo em cumprimento ao Art. 198 do R.I.. Segue juntado cópia de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 16 de agosto de 2019
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 12/08/2019 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Cleuzer Marques de Lima na 23ª Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2019, pelo prazo regimental.

    CMH, 12 de agosto de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, foi incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2019. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 9 de agosto de 2019
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 05/08/2019 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Daniel Laranjeira na 22ª Sessão Ordinária de 5 de agosto de 2019, pelo prazo regimental.

    CMH, 5 de agosto de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Vereador Cleuzer Marques de Lima, foi incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 5 de agosto de 2019. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 2 de agosto de 2019
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 28/05/2019 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 28 de maio de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/05/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou a Vereadora Simone Lopes Betini como Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 23 de maio de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 29/03/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direito Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

    Sala das Comissões, 29 de março de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/03/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 26 de março de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 22/03/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 22 de março de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 11/02/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2019
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 6 de fevereiro de 2019
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/02/2019 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 5 de fevereiro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 05/02/2019 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de agosto de 2019. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 5 de fevereiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/02/2019 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 foi lido em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, de 4 de fevereiro de 2019.

    Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/02/2019 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 foi publicada na Edição de 2 de fevereiro de 2019 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 4 de fevereiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 31/01/2019 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Segue juntada cópia da Lei 873/2001 no artigo a ser alterado e Lei Complementar nº 89/2018.

    CMH, 31 de janeiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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