Projeto de Lei Complementar nº 12/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei Complementar nº 128, de 22 de março de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 128, de 22 de março de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 22/2023, de 14 de março de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Complementar nº 128, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 28 de março de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 103/2023, que encaminha o Autógrafo nº 22/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, recebido pelo Poder Executivo na data de 15 de março de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 5 de abril de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 22, de 14 de março de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA em 2ª Discussão na 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída para 2º Turno de Discussão na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA em 1ª Discussão na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 6 de março de 2023. Segue os autos para inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária em 2ª Discussão.

Certifico que a presente propositura, foi incluída para 1º Turno de Discussão na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 6 de março de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Valdecir Alves Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Segue juntado, nesta data, a Publicação Oficial e a Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos com a pauta de trabalho relacionada.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos e para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 27 de setembro de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 31ª Sessão Ordinária de 03/10/2022.

Incluído no Expediente da 31ª Sessão Ordinária de 3 de outubro de 2022.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia do art. 267, da Lei nº 873/2001.

Proposição eletrônica enviada em 23/09/2022 08:46:51. Matéria incorporada em 26/09/2022 09:59:57, sob protocolo nº 3978/2022