Projeto de Lei nº 93/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei Municipal nº 4.172, de 17 de agosto de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4172, de 17 agosto de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 89/2023, de 15 de agosto de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.172, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 17 de agosto de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Encaminho o Autógrafo nº 89/2023, referente à presente propositura, recebido pelo Poder Executivo nesta data, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 06 de setembro de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 89, de 15 de agosto de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 115/2023 incorporado em 14/08/2023 as 19:28

Parecer CJR 146/2023 incorporado em 14/08/2023 as 19:16

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 8 de agosto de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 22ª Sessão Ordinária de 7 de agosto de 2023.

Incluído no Expediente da 22ª Sessão Ordinária de 7 de agosto de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei n° 3875, de 15 de outubro de 2021.

Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 14:14:43. Matéria incorporada em 04/08/2023 14:17:19, sob protocolo nº 3490/2023