Ao
Excelentíssimo Senhor
Edivaldo Sousa Araújo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.220, de 12 de dezembro de 2023, que "Introduz alterações na Lei nº 3.914, de 17 de dezembro de 2021, que 'Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025' e na Lei nº 4.167, de 11 de julho de 2023, que 'Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024' ", sancionada e promulgada pelo Excelentíssimo Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 149, de 5 de dezembro de 2023.