À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 454/18, de 27 de novembro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 137, de 27 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Poder Executivo, que  "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 110/2018, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Gervásio Bastista Pozza como Relator das Emendas ao Projeto de Lei nº 110/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Gervásio Batista Pozza requereu vista do Projeto de Lei nº 110/2018, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação as Emendas Aditivas, Modificativas e Supressivas ao Projeto de Lei nº 110/2018, para fins de designação de relatoria.

Segue nesta data, o Projeto de Lei nº 110/2018, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador Eduardo Lippaus, concluso à Presidência.

CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 110/2018, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva como Relator do Projeto de Lei nº 110/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de  Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 110/2018, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Projeto de Lei nº 110/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 110/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Franksmar Messias Barboza requereu vista do Projeto de Lei nº 110/2018, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Franksmar Messias Barboza como Relator do Projeto de Lei nº 110/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 110/2018, para fins de designação de relatoria.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 110/2018. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.