Projeto de Lei nº 152/2018

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2018

Norma Derivada: Lei nº 3583/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2019 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Daniel Laranjeira

Resultado Sessão
Sem Votação em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 12/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão 40ª Sessão Ordinária, em 10/12/2018
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 40ª Sessão Ordinária, em 10/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 04/01/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 140/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 11/12/2018 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 140/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 11/12/2018 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Cleuzer Marques de Lima 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Daniel Laranjeira 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Gervásio Batista Pozza 01/11/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 29/10/2018 00:00:00
  • 08/01/2019 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 152/2018, que  "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS".
    CMH, 8 de janeiro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2019 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 8 de janeiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/01/2019 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.583, de 4 de dezembro 2018, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 152/2018 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 8 de janeiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/01/2019 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.583, de 11 de dezembro de 2018 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 140/2018, de 11 de dezembro de 2018.

    CMH,  04 de janeiro de 2019
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/01/2019 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.583, de 11 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 12 de dezembro de 2018. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 3 de janeiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/12/2018 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 140, de 11 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 11 de dezembro de 2018 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 10 de janeiro de 2019. 
    CMH, 11 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2018 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 475/18, de 11 de dezembro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 140, de 11 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Poder Executivo, que  "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS".

    CMH, 11 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2018 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 140, de 11 de dezembro de 2018, referente Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Poder Executivo, que " AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 11 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/12/2018 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS" foi APROVADO na 40ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2018. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 10 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/12/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis de Desenvolvimento e Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.

    CMH, 10 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/12/2018 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 152/2018, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2018, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 10 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 09/11/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima para relatar o Projeto de Lei nº 152/2018, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 9 de novembro de 2018.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 09/11/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 152/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 9 de novembro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 01/11/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE REQUERIMENTO DE VISTA

    Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Paulo Pereira Filho requereu vista do Projeto de Lei nº 152/2018, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

    Sala das Comissões, 1º de novembro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/11/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Gervásio Batista Pozza para relatar o Projeto de Lei nº 152/2018, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 1º de novembro de 2018.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/10/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 152/2018, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 31 de outubro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/10/2018 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 152/2018
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 152/2018 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 30 de outubro de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 30/10/2018 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 152/2018, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 13 de dezembro de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 30 de outubro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 29/10/2018 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 152/2018 foi lido em Plenário na 34ª Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2018.

    Sala das Sessões, 29 de outubro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/10/2018 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 152/2018 foi publicada na Edição de 27 de outubro de 2018 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 29 de outubro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 26/10/2018 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 152/2018. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 26 de outubro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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