À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 403/2021, de 23 de novembro de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 94, de 23 de novembro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, que "INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 12/2021, bem como, as Publicações dos Pareceres, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei nº 12/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 63/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 12/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Lei nº 12/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 57/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 12/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Edivaldo Sousa Araújo requereu vista do Projeto de Lei nº 12/2021, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei nº 12/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 48/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico para os devidos fins que, de acordo com o Ato da Mesa nº 12/2021 ficam suspensos todos os prazos legislativos, a partir desta data, em decorrência da pandemia.

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 12/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 12/2021 foi publicada na Edição de 2 de março de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 12/2021 foi lido em Plenário na 5ª Sessão Ordinária de 1º de março de 2021.