Projeto de Resolução nº 5/2022

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada nesta data, cópia da via original da Resolução nº 224, de 30 de agosto 2022, seguindo para fins de digitalização da referida Lei.

Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgada a Resolução nº 224, de 30 de agosto de 2022. Segue juntada cópia de publicação no Diário Oficial Eletrônico oficial na data de 31 de agosto de 2022.

Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Resolução nº 224, de 30 de agosto de 2022, referente a presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 26ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022.Segue os autos para elaboração de termo de Resolução.

Segue juntado à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 174/2022), em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 23 de agosto de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 25ª Sessão Ordinária de 22/08/2022.

Incluído no Expediente da 25ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2022.

Matéria incorporada em 19/08/2022 às 15h28 - protocolo nº 3438/2022 (enviada por meio eletrônico)