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05/06/2023 10:24:55
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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02/06/2023 14:26:55
Despacho Final
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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02/06/2023 13:55:11
Cadastro de Norma Jurídica
Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.109, de 22 de março de 2023, seguindo para fins de digitalização.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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03/04/2023 14:27:44
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4.109, de 22 de março de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 19/2023, de 14 de março de 2023.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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03/04/2023 08:57:34
Promulgação
Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.109, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 28 de março de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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15/03/2023 13:02:19
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
Segue juntado Ofício CMH nº 103/2023, que encaminha o Autógrafo nº 19/2023, referente ao Projeto de Lei nº 164/2022, recebido pelo Poder Executivo na data de 15 de março de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 5 de abril de 2023.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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14/03/2023 14:46:04
Autógrafo
Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 19, de 14 de março de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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13/03/2023 14:45:00
Aprovado
Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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10/03/2023 08:31:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2023. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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15/02/2023 14:42:16
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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03/02/2023 15:46:00
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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08/12/2022 12:06:38
Parecer de Comissão Apresentado
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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24/11/2022 12:29:00
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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24/11/2022 11:44:24
Parecer Comissões Permanentes
Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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17/11/2022 18:57:49
Parecer Comissões Permanentes
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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08/11/2022 15:32:47
Parecer Comissões Permanentes
Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.
Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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08/11/2022 08:59:58
Despacho Inicial
Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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08/11/2022 08:59:18
Encaminhamento Processo
Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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08/11/2022 08:58:24
Publicação Jornal Oficial
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 4 de novembro de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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07/11/2022 08:57:00
Lido no Expediente
Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 36ª Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2022.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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07/11/2022 08:30:08
Leitura Plenário
Incluído no Expediente da 36ª Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2022.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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04/11/2022 10:46:26
Autuação processo
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Segue em anexo publicação da Lei 4047 de 19 de outubro de 2022.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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04/11/2022 10:44:16
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/11/2022 09:55:26. Matéria incorporada em 04/11/2022 10:44:16, sob protocolo nº 4650/2022
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara