Projeto de Lei nº 18/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.110, de 22 de março de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.110, de 22 de março de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 23/2023, de 21 de março de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.110, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 28 de março de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 106/2023, que encaminha o Autógrafo nº 23/2023, referente ao Projeto de Lei nº 18/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 22 de março de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 13 de abril de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 23, de 20 de março de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 7ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Infraestrutura Urbana, Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Clodoaldo Santos da Silva como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Dionata Domingues como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, seguindo para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e por fim para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 23 de abril de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 10 de março de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2023.

Incluído no Expediente da 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2023.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Matéria incorporada em 08/03/2023 às 16h24 - proveniente do Protocolo nº 848/2023