Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue anexado nesta data o Veto Parcial do Poder Executivo ao Autógrafo nº 71/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023. Seguindo os autos apensados ao Veto nº 20/2023 para tramitação necessária .

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 129, de 15 de junho de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 71/2023, de 06 de junho de 2023, exceto Parágrafo único do Art. 45º que fora vetado.

Segue juntada publicação da Lei Complementar nº 129, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 15 de junho de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 217/2023, que encaminha o Autógrafo nº 71/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 6 de junho de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Tendo prazo de vencimento 29 de junho de 2023.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 71, de 6 de junho de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a Mensagem retificativa, a Subemenda a Mesnagem Retificatva, as Emendas Modificativas, Aditivas e Supressivas e a  presente propositura foram APROVADAS na 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento e devido a apresentação de Subemenda de Plenário pela Comissão de Justiça e Redação segue também apresentado o Pacerer da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CJR 118/2023 incorporado em 05/06/2023 as 20:48

Parecer CFO 91/2023 incorporado em 05/06/2023 as 20:47

Parecer CBESDHC 86/2023 incorporado em 05/06/2023 as 20:43

Segue juntada, nesta data, a Subemenda, apresentada durante a 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho, seguindo os autos para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do §3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Certifico para os devidos fins que as emendas nº 1/2023 e nº 2/2023, apresentadas ao presente projeto, foram relacionadas para leitura em plenário.

Emenda nº 3 incorporada em 01/06/2023 às 11:50

Parecer CJR 117/2023 incorporado em 01/06/2023 as 11:49

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 13 de agosto de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 26 de maio de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 17ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2023.

Incluído no Expediente da 17ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2023.

Emenda nº 2 incorporada em 26/05/2023 às 15:25

Emenda nº 1 incorporada em 26/05/2023 às 08:29

Mensagem nº 29/2023- Mensagem retificativa a mensagem nº 17/2023 anexado em 25/05/2023 às 10:44

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira requereu vista da presente Propositura para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 8 de junho de 2023. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 24 de abril de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 12ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023.

Incluído no Expediente da 12ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Matéria incorporada em 24/04/2023 às 09h18 - proveniente do Protocolo nº 1963/2023